PLATAFORMA INTEGRADA DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Ouvidoria e Manifestações:
3 – Quais são os tipos de manifestação?
5 – Como posso fazer uma manifestação?
6 – O que é o canal.spturis.com.br (Canal SPTuris) ?
8 – Quais as garantias de proteção à minha identidade?
9 – O que acontece com minha manifestação após o registro no Fala.Br?
10 – Qual o prazo para receber a resposta?
11- Como acompanhar o andamento da minha manifestação ou ver a resposta da minha manifestação?
12 – É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?
13 – Escrevi um texto longo na minha manifestação e o sistema caiu. O que fazer?
14 – É possível incluir anexos na manifestação?
Denúncia:
15 – Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?
16 – Eu, colaborador da São Paulo Turismo S/A, serei penalizado por fazer uma denúncia?
17 – Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?
Respostas
Ouvidoria e Manifestações:
1 – O que é uma ouvidoria?
A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração da São Paulo Turismo S/A.
A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.
2 – O que é uma manifestação?
A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar nossa administração a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.
3 – Quais são os tipos de manifestação?
- SIMPLIFIQUE: Se você acha a prestação de um serviço muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação.
- SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
- ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
- SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração da São Paulo Turismo S/A;
- RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço prestados; e
- DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
- PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Se você quer ter acesso à informação pública.
4 – Quem pode se manifestar?
Qualquer pessoa, física ou jurídica.
5 – Como posso fazer uma manifestação?
A manifestação pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, a depender das disponibilidades da ouvidoria e das necessidades do usuário.
De toda a forma, na esfera Federal, a manifestação deve ser registrada no sistema Canal SPTuris na plataforma canal.spturis.com.br.
6 – O que é o canal.spturis.com.br (Canal SPTuris)?
O canal.spturis.com.br é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a São Paulo Turismo S/A.
Está disponível na Internet no endereço canal.spturis.com.br, e funciona 24 horas.
7 – Preciso me identificar para fazer uma manifestação? Há possibilidade de fazer uma manifestação de forma anônima?
As manifestações do tipo Simplifique; Sugestão; Solicitação e Pedido de Acesso necessitam necessariamente da realização de cadastro no sistema.
Já as manifestações do tipo Elogio, Denúncia e Reclamação podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação.
Os registros de manifestação de forma anônima são tratados como comunicação de irregularidade, nos termos do Decreto nº 9.492/2018.
8 – Quais as garantias de proteção à minha identidade?
Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e Lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.
9 – O que acontece com minha manifestação após o registro no canal.spturis.com.br
Quando você registra a manifestação, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo:
A ouvidoria poderá responder sua manifestação; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso. Você sempre será comunicado sobre o andamento adotado.
10 – Qual o prazo para receber a resposta?
O prazo para resposta é de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.
11- Como acompanhar o andamento da minha manifestação ou ver a resposta da minha manifestação?
Acesse o sistema e clique em Consultar manifestação. Se você for cadastrado, acesse o sistema, informe seu e-mail e senha. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifestação.
Se você não tiver ativado o seu cadastrado, na tela principal do sistema, informe o número de protocolo e o código de acesso gerado durante o registro da manifestação. Clique em consultar para visualizar o andamento da manifestação.
12 – É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?
Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, se a ouvidoria solicitar uma complementação, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações e/ ou anexos adicionais, exclusivamente através do email [email protected] informando o número do protocolo.
13 – Escrevi um texto longo na minha manifestação e o sistema caiu. O que fazer?
Quando se passam 90 minutos do início do seu acesso, a sessão expira. Por isso, o “sistema cai”. Se você tiver muitas informações e acreditar que vai levar um tempo maior para digitá-las, escreva em um documento e depois pode copiar e colar o texto.
14 – É possível incluir anexos na manifestação?
Não, se achar necessário enviar anexos faça-o exclusivamente através do email [email protected] informando o número do protocolo previamente aberto.
Denúncia:
15 – Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?
Sim. No entanto, a fim de agilizar as apurações é aconselhável que sejam registradas manifestações para cada fato/ área temática denunciada (saúde, educação, cultura entre outros).
16 – Eu, colaborador da São Paulo Turismo S/A, serei penalizado por fazer uma denúncia?
Não. O colaborador não pode ser penalizado por informar sobre a prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento à autoridade competente, de acordo com o artigo 126-A, da Lei nº 8.112/90.
17 – Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?
Sim. Você poderá enviar uma nova manifestação, mencionando o número de protocolo da denúncia e informando da sua desistência.
No entanto, o órgão poderá utilizar de tais informações, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante.